Quem é o santo do TCU que quer apontar pecados em Dilma… (por Fernando Brito/Tijolaço)

http://tijolaco.com.br/blog/?p=27606

17 de junho de 2015 | 19:48 Autor: Fernando Brito

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O Brasil é um país curioso, porque o passado é lembrado ou esquecido seletivamente.

Por exemplo: quando Severino Cavalcanti elegeu Augusto Nardes – deputado pela Arena e suas sucessivas reencarnações – para uma vaga destinada à Câmara no Tribunal de Contas, o então presidente do órgão,  Adylson Motta escreveu ao presidente Lula pedindo que não sancionasse a nomeação devido “à inobservância do requisito constitucional da reputação ilibada e idoneidade moral”.

Nardes era processado – respondia ao Inquérito 1827-9 – crime eleitoral, peculato e concussão, doação de campanha eleitoral, segundo a publicação “No banco dos réus”, do site Congresso em Foco – pelos quais alguma alma caridosa le fez um “desconto” para pagar mil reais e fazer palestras em escolas públicas, o que, segundo a “prestigiosa” revista Veja, que publico acima, foi uma “malandragem”.

Lula o nomeou, porque a vaga pertencia à Câmara e a Câmara o escolheu.

Curioso é que, nove anos depois, Nardes pegou emprestado os argumentos que usaram contra ele e, já na Presidência do TCU, ameaçou vetar a posse do senador Gim Argelo por falta de “reputação ilibada e idoneidade moral”. De novo, minha fonte é a revista Veja, onde, aliás, o moralíssimo Ricardo Setti o saudou entusiasticamente dizendo que, ainda bem, existem homens como Nardes, “com vergonha na cara”.

Agora, Nardes – redimido pela mídia – assume uma postura agressiva  como jamais se viu no TCU, sob completa cumplicidade dos veículos de comunicação, sem que um único deles aponte e recorde quem é este senhor.

A Folha chega a dizer que os “Ministros temem desmoralização do TCU ao julgar contas de Dilma“. Ora, quem teme desmoralização tem um presidente da corte que foi acusado de crime eleitoral, peculato e concussão, doação de campanha eleitoral e se acertou com uma multa e algumas palestras como pena alternativa?

O Brasil virou o país onde o cinismo é virtude, a hipocrisia é a verdade e a imprensa transforma em vestais as figuras mais sombrias, desde que isso ajude a derrubar o governo que –  absurdo! – foi eleito pelo voto popular.

Se para isso precisam esquecer – como disse FHC – que escreveram, pouco se lhes dá.

Afinal, nessa história de ausência de reputação ilibada e idoneidade moral a mídia brasileira não é melhor que os personagens desta história.

Vítima de intolerância religiosa, menina de 11 anos é apedrejada na cabeça após festa de Candomblé (Extra/Globo)

A intolerância religiosa estimulada por alguns pastores evangélicos em emissoras de rádio e TV, com a omissão do Ministério Público e do governo federal, ainda vai provocar tragédias, infelizmente, nesse país.

Não é possível que emissoras de rádio e TV, que são concessões públicas, sejam usadas para espalhar o ódio religioso, disseminar preconceitos e abusar da boa-fé da população, enriquecendo igrejas e pastores, ao mesmo tempo em que se beneficiam de isenções fiscais e financiam parlamentares que impõem uma agenda de retrocessos civilizatórios ao país. Até quando? leia mais →

Chega de violência! Contra quem?

Celso Vicenzi

A violência toma conta das cidades. É o que se ouve, é o que se vê, é o que se lê, cada vez mais, nos principais veículos de comunicação. A tese não é equivocada, apenas é incompleta e mal explicada. Não faltam evidências empíricas, no dia a dia dos brasileiros, para concluí-la  verdadeira. Tampouco as pesquisas e os estudos desmentem o que a mídia esforça-se por ampliar: a sensação de insegurança, de viver num cenário de permanente violência. Somos, sim, um país violento. E não é caso recente. A população indígena foi praticamente dizimada no contato com portugueses e outros povos europeus, no início da colonização. Fomos o penúltimo país a acabar com a escravidão. Chegamos ao século 21 entre as cinco nações mais desiguais do planeta. E até hoje, a tortura tem sido largamente empregada por forças policiais no dia a dia das delegacias e penitenciárias.

Somos um país de subclasses, onde uma parcela da sociedade sente prazer em se diferenciar de seus semelhantes e de submetê-los a constantes humilhações. Boa parte galga postos importantes pela via de apadrinhamentos e, no entanto, sente-se confortável em propugnar pela meritocracia. É o país que tem o maior número de dentistas do planeta, mas mais da metade da população não faz consultas anuais a esses profissionais, enquanto 11% dos que têm mais de 18 anos já perderam todos os dentes, índice que entre os acima de 60 anos chega a 41,5%. A violência está presente no cotidiano da maioria da população sem acesso a saneamento básico, à saúde, educação e moradia de qualidade. No entanto, a família, a escola, a mídia, não costumam arrolar como violência as formas mais perversas de opressão e exclusão de milhões de seres humanos.

Mesmo que o foco seja apenas a violência praticada por arma branca ou de fogo, em roubos, assaltos e sequestros – com ou sem homicídio –, é preciso conferir melhor os dados. O senso comum aponta, principalmente, para a violência cometida por indivíduos de classe social baixa, analfabetos ou quase, jovens, geralmente negros. São “eles” os violentos. Ganha força no debate público, também, a situação “insustentável” em relação à violência praticada por menores de idade – como reverberam, todos os dias, emissoras de rádio e tevê, jornais e as redes sociais.

A proposta de redução da maioridade penal, que vários estudos não cansam de demonstrar  como proposta ineficiente para combater o crime, poderia ser vista, também, de outra forma. Trata-se, no caso, de condenar duplamente quem já foi punido desde o nascimento, por uma sociedade que não oferece educação, saúde, moradia e salário digno para a maioria da população. Que exclui e não ampara a maior parte dos brasileiros no acesso à renda, num país que, longe de ser pobre, está entre as 10 maiores economias do mundo. Ou seja, nesse sentimento de vingança, a sociedade quer punir quem ela abandona e oprime.

Somos um país onde um adolescente é assassinado a cada hora, 24 por dia. Se continuarmos com essa política de tentar resolver somente pela repressão, sem nenhum sucesso até aqui, serão 42 mil adolescentes mortos até 2019, conforme cálculos de Gary Stahl, representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil. Os jovens são 29% da população, mas concentram a metade das mortes por arma de fogo.

O fracasso dessa política com foco na repressão pode ser demonstrado por um dado da Secretaria Nacional da Juventude, que apontava, em 2012, um crescimento de 74% da população carcerária nos últimos sete anos, sem que houvesse melhora significativa nos índices de contenção da criminalidade. A maioria dos delitos que ocupa boa parte do sistema de justiça do país é de crimes relacionados ao patrimônio e drogas. Crimes de pequeno porte, porque os criminosos de colarinho branco e os grandes traficantes – alguns deles certamente escondidos em cargos acima de quaisquer suspeitas –, esses, dificilmente irão para a prisão e jamais para prisões que amontoam seres humanos como animais.

Somos o segundo país – atrás apenas da Nigéria – que mais tem adolescentes assassinados. Entre 2006 e 2012 foram 33 mil homicídios. Estamos assassinando o nosso futuro. E como escreveu Gil Alessi, no El País, “os homicídios cometidos à bala no Brasil têm cor, idade e sexo”.

Um estudo do Programa Redução da Violência Letal contra Adolescentes e Jovens, uma iniciativa coordenada pelo Observatório de Favelas, realizada em conjunto com o Unicef, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e o Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, mostrou que os adolescentes entre 12 e 18 anos têm quase 12 vezes mais probabilidade de ser assassinados do que as meninas dessa mesma faixa etária. Os adolescentes negros têm quase três vezes mais chance de morrer assassinados do que os brancos – geralmente por arma de fogo.

Ao mesmo tempo, dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgados em 2013, revelam que a polícia brasileira mata, em média, cinco pessoas por dia. É uma das polícias mais violentas do mundo. Somente no Estado de São Paulo, entre 2005 e 2009, a PM matou 6% mais que todas as polícias dos EUA juntas. O Brasil aparece com 19 cidades entre as 50 mais violentas do mundo, segundo estudo de uma ONG mexicana. No Brasil, mata-se mais do que regiões em guerra. Segundo a Anistia Internacional, são cerca de 56 mil homicídios por ano. Menos de 10% desses casos são esclarecidos.

A violência também é encarada por empresas como um excelente negócio. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública calcula que os custos com violência no país chegam a R$ 258 bilhões. Os sistemas de segurança pública e privada investem, cada vez mais, na compra de armamentos e equipamentos de prevenção, defesa e combate. Cresce o uso de carros blindados pelas classes A e B. O Brasil tem hoje quase três vezes mais vigilantes privados do que policiais civis, militares, federais e bombeiros. Idem em relação às forças armadas.

A indústria de armas e munições elegeu nas últimas eleições 70% dos candidatos que receberam doações legais de campanha. Dos 30 candidatos beneficiados pelo setor, 21 saíram vitoriosos: 14 deputados federais e sete estaduais. Esses fabricantes, cada vez mais ativos, financiaram políticos de 12 partidos em 15 estados – a maioria do PMDB e do DEM do Rio Grande do Sul e de São Paulo.

Somos um país que viola Direitos Humanos. Há uma superlotação das prisões. Torturas e maus-tratos são comuns. Não punimos os crimes da ditadura (ao contrário de países vizinhos) e a impunidade costuma ser a norma diante dos excessos da polícia violenta. Índios, negros e mulheres costumam ser vítimas da falta de políticas públicas que combatam o preconceito, a discriminação e o ódio, que se torna ainda mais flagrante contra a comunidade LGBT.

A mídia, por meio de programas policiais sensacionalistas ou reportagens que não primam por um mínimo de isenção e qualidade, com distorção de fatos, enfoques e estudos, contribui para que se crie na sociedade um sentimento de “prende-lincha-mata”, como se o ódio e a vingança pudessem levar a algum tipo de solução. A inexistência de um debate mais qualificado nos veículos de comunicação favorece o oportunismo dos setores mais violentos da sociedade e amplia o espaço para a apresentação de propostas demagógicas, já comprovadamente ineficazes.

Por isso, mais do que repensar uma política de segurança para o país, é preciso tentar compreender que tipo de sociedade nos tornamos. Sem menosprezar a dor de quem é vítima da violência, é preciso perguntar de que forma estamos contribuindo para perpetuar os mecanismos que a impulsionam, por omissão ou adesão a um modelo de sociedade injusto, opressivo e excludente. Se não formos capazes de enxergar que grupos sociais apontados como agressores e violentos são os primeiros a serem violentados, dificilmente haverá possibilidade de sonhar com um país onde a igualdade, o respeito, a ressocialização, a educação e a formação de cada cidadão se transforme na melhor arma para combater a violência.

Basta de violência, sim! Mas contra quem?

O pior erro é achar que é impossível mudar as coisas. (Por Gilberto Maringoni)

Para aqueles dias em que a vontade de desistir é grande, recomenda-se a leitura (de manhã, de tarde e de noite), desse texto do Gilberto Maringoni, professor de Relações Internacionais da UFABC e candidato do PSOL ao governo de São Paulo, em 2014. Publicado no Diário do Centro do Mundo (http://www.diariodocentrodomundo.com.br/o-pior-erro-e-achar-que-e-impossivel-mudar-as-coisas-por-gilberto-maringoni). leia mais →

Vídeo: Heróis do Clima, histórias de mudança (por ONU Brasil)

http://nacoesunidas.org/herois-do-clima-historias-de-mudanca

O ator e embaixador da Boa Vontade do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), Ian Somerhalder, narra um documentário que leva o espectador a uma viagem por todo o mundo para conhecer as pessoas que estão agindo para frear a mudança climática.

O documentário traz nove histórias – em lugares como Índia, Gana, Austrália, Bangladesh, Quênia, México, Filipinas e China – mostrando ações sobre as mudanças climáticas que estão criando postos de trabalho, melhorando a vida de muitas pessoas e transformando sonhos de um futuro melhor em realidade.

E você? O que pretende fazer no Dia Mundial do Meio Ambiente?

Assista ao documentário e acompanhe o tema em http://nacoesunidas.org/tema/meio-ambiente; O planeta precisa de você. Saiba mais em www.momentum4change.org

Pouca educação, muita intolerância

Segundo o IBGE, há no país pelo menos 60 mil casais homoafetivos vivendo juntos. Desde 1990, o Relatório do Desenvolvimento Humano começou a discutir a ideia de que renda e economia não eram as únicas variáveis pra se medir o desenvolvimento de uma nação, informa a ONU Brasil. Diz a Organização das Nações Unidas: “Ampliar as opções das pessoas para que elas possam viver como quiserem é fundamental, atualmente, para o conceito de desenvolvimento humano”.

No entanto, você ainda vê e ouve pessoas da população e até autoridades manifestarem oposição contundente a políticas públicas que acabem com preconceitos sexuais, utilizando conceitos totalmente equivocados sobre o que é “normal” e o que é “certo”. Gente que acha que o fato de receber informações sobre educação sexual nas escolas pode “contaminar” a orientação sexual de seus filhos. Não é fácil viver num país em que o nível de educação é tão baixo e o de intolerância tão alto.

Os riscos do vácuo de poder no Brasil (por Luis Nassif/GGN)

http://jornalggn.com.br/noticia/os-riscos-do-vacuo-de-poder-no-brasil

Luis Nassif

Desde 1994 o poder, no Brasil, foi exercido por um duopólio: PSBD e PT. Com eles a Presidência da República conseguia unificar forças políticas e econômicas em torno de alguns consensos.

Através do Banco Central atendia-se às demandas de mercado; o presidencialismo de coalizão garantia o atendimento das demandas políticas; a estabilização de preços, primeiro, a inclusão social, depois, garantiam a legitimidade do Executivo.

Nem se considere que ambos os períodos foram virtuosos. No reinado do PSDB procedeu-se a um desmonte do Estado e a um crescimento exponencial da dívida pública. No reinado do PT manteve-se o câmbio apreciado, os juros elevados e a falta de um projeto de país.

Mas, em todo caso, em ambos os períodos se manteve a federação sob controle do Executivo, mesmo nas fases mais árduas, como no pós-maxidesvalorização cambial, do período FHC, ao julgamento do mensalão, no período Lula.

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O que se observa, agora, é um esgarçamento inédito do poder, não apenas da presidência, mas dos dois partidos que revezaram-se na hegemonia política.

A consequência é uma multiplicação de jogadas oportunistas, esbirros de poder atropelando normas, regulamentos sociais, jurídicos e políticos.

Há semelhanças e diferenças em relação a 1964.

As semelhanças estão na fraqueza da presidência da República, nos movimentos raivosos da classe média e nas indecisões de Jango e Dilma equilibrando-se em tentativas mal elaboradas de contentar a base ou o establishment.

As diferenças estão na falta de um Carlos Lacerda e um Leonel Brizola botando mais fogo no circo; na ausência de princípios claros na oposição. Mas, principalmente, na falta de um protagonismo militar.

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De fato, a presidência de um país continental, como o Brasil, ou se sustenta na força ou nos programas. Ou é temida ou respeitada.

Quando a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, com base em provas frágeis, invadem a casa de um governador, principal aliado de Dilma Rousseff, ou quando implantam escutas no Palácio, sem se preocupar com as consequências, é porque rompeu-se definitivamente o fio que sustentava a autoridade presidencial.

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Se não é temida, a autoridade presidencial também não é respeitada. A política foi terceirizada para o vice-presidente Michel Temer; a economia para Joaquim Levy. Não se vê um sinal mais concreto de preparação de uma agenda de desenvolvimento.

Cria-se o vácuo, então, no qual a ocupação do espaço político se dá na base do grito e das cotoveladas. Implanta-se a selvageria institucional, tendo como protagonistas personalidades do calibre de um Gilmar Mendes, Eduardo Cunha, Renan Calheiros.

No início, colocaram sob ameaça as conquistas civilizatórias na área dos direitos humanos. Agora, acenam com o próprio desmonte da unidade federativa brasileira, com a proposta de esvaziar a União em favor de estados e municípios.

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A luta fratricida entre PT e PSDB é um perde-perde.

As duas principais lideranças das últimas décadas – Fernando Henrique Cardoso e Lula – são incapazes de articular propostas, unificar a base e colocar alguma ordem no seu terreiro.

FHC está cego pela oportunidade de liquidar com Lula, ainda que à custa do agravamento da crise. E Lula perde a cada dia o papel de interlocutor nacional, amarrado pela falta de propostas do PT e, principalmente, pela inação do governo Dilma.

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Some-se a tudo isso políticas fiscal e monetária demolidoras, que ampliarão gravemente a recessão e o desemprego, e se terá um mapa do inferno pela frente.

Arrecadação de multas aplicadas às teles pela Anatel ficou ainda pior (por Luís Osvaldo Grossmann/Convergência Digital)

http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=39744&sid=8

O que já era ruim, ficou ainda pior. A Anatel, que historicamente arrecada cada vez menos as multas que aplica sobre as operadoras de telecomunicações, só conseguiu recolher 1,72% dos valores relativos aos anos de 2011, 2012 e 2013. A medida é do Tribunal de Contas da União, em avaliação sobre o desempenho de todas as agências reguladoras do país – Tomada de Contas 19.872/2014-3.

O panorama geral já não é dos melhores. A campeã de recolhimento é a ANS, que fiscaliza os planos de saúde, que conseguiu ver a cor de um terço das multas aplicadas no período. Anac, ANP, ANA, Anvisa e ANTT ficam todas acima de 10%. Seguem, pela ordem, Antaq (9%), Aneel (7,5%), CVM (5,5%), Banco Central (4,7%), Cade (3,7%) e Ancine (2,2%). Somente Ibama (0,3%) e Susep (0,05%) ficaram abaixo da reguladora de telecomunicações.

Segundo o TCU, “foram identificadas deficiências nos procedimentos de arrecadação de multas, decorrentes da falta de efetividade das ações de fiscalização e controle exercidas pelos órgãos, o que gerou determinações e recomendações pelo tribunal para aperfeiçoar a sistemática do controle e da arrecadação de multas administrativas”.

O que chama a atenção no caso da Anatel é que o volume efetivamente recolhido está ficando menor – enquanto o valor das sanções aumenta. “A Anatel aplicou 5,8 bilhões em multas em 2008, 2009 e 2010, mas apenas R$ 250,6 milhões entraram no caixa, ou seja, só 4% delas foram pagas”, dizia o mesmo TCU em auditoria do mencionado triênio.

Por outro lado, até 2009, os valores das sanções eram crescentes ano a ano, mas em geral não ultrapassavam a casa dos R$ 90 milhões. A partir de 2010, o volume de multas constituídas pulou para R$ 267 milhões, R$ 646 milhões, R$ 1 bilhão e, finalmente, R$ 1,9 bilhão em 2013. Apesar do recorde, apenas R$ 90 milhões foram pagos naquele ano.

Ao mesmo tempo, o setor de telecomunicações é o que mais consegue ver suspensas administrativamente as multas aplicadas. Segundo o TCU, no triênio 2011 a 2013, 54,5% das sanções da Anatel tiveram esse destino. Ainda acima de outros setores economicamente fortes como as instituições financeiras (no Bacen, 52,2%) e das empresas de capital aberto (na CVM, 36,5%).