O Senado está armando um golpe contra o meio ambiente. Bora bater panela? (por Leonardo Sakamoto/via UOL)

“Muitos falam de tragédias como se fossem situações desconectadas da ação humana, resultados da fúria divina e só. Não foi Deus quem colocou a bancada ruralista onde ela está, mas sim milhares de votos, conscientes ou não.”

Por Leonardo Sakamoto – via UOL – 28/4/2016.

http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2016/04/28/o-senado-esta-armando-um-golpe-contra-o-meio-ambiente-bora-bater-panela

Temer não poderá nomear ministros, caso Dilma se afaste para defesa (por Jorge Folena de Oliveira/via Carta Maior)

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

Em caso de afastamento da presidenta da República para se defender no processo de impeachment no Senado, Vice-presidente não pode nomear novo ministério.

Por Jorge Rubem Folena de Oliveira – Advogado constitucionalista e cientista político. Via Carta Maior – 29/4/2016.

http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Temer-nao-podera-nomear-ministros-caso-Dilma-se-afaste-para-defesa/4/36049

A filosofia política de Mujica por ele mesmo (via Outras Palavras)

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Ex-presidente do Uruguai sustenta em S.Paulo, a publicações alternativas brasileiras: é preciso viver como a maioria, aproveitar os dias, libertar-se dos interesses e sonhar com o que virá depois de nós.

Por Pepe Mujica | Tradução Simone Paz Hernandez e Cauê Ameni |Foto Rafael Vilela, Ninja.

http://outraspalavras.net/mundo/america-latina/a-filosofia-politica-de-pepe-mujica-por-ele-mesmo

ONU lança posição técnica sobre trabalho escravo no Brasil

https://nacoesunidas.org/onu-lanca-posicao-tecnica-sobre-trabalho-escravo-no-brasil

A manutenção do conceito atual de “trabalho escravo” e a reativação da chamada “Lista Suja” estão entre as recomendações feitas pelo Sistema ONU no Brasil para evitar retrocessos. (29/4/2016).

Foto: Carol Von Canon/Flickr

A Organização das Nações Unidas lança nesta sexta-feira (29) no Brasil um artigo técnico de posicionamento sobre o tema trabalho escravo, em antecipação às comemorações do Dia do Trabalho neste domingo, 1º de maio. Em 2012, existiam cerca de 21 milhões de pessoas submetidas a trabalho forçado no mundo, segundo estimativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Quase metade delas (11,4 milhões) eram mulheres e meninas.

Apesar de a escravidão ter sido expressamente abolida em diversos países, seu uso continua disseminado sob “formas contemporâneas de escravidão”, que incluem violações diversas como o trabalho forçado e o trabalho infantil, a utilização de crianças em conflitos armados, a servidão por dívidas, a servidão doméstica, casamentos servis, a escravidão sexual e o tráfico de pessoas.

O documento da ONU destaca avanços significativos do Brasil na erradicação do trabalho escravo, como a ratificação das Convenções nº 29 e 105 da OIT e demais tratados internacionais de direitos humanos sobre o tema e a criação de diversos instrumentos para institucionalizar o combate ao crime como uma política de Estado.

Além disso, em 2003 o país atualizou sua legislação criminal com um conceito moderno de trabalho escravo, que envolve não só a restrição de liberdade e a servidão por dívidas, mas também outras violações da dignidade da pessoa humana.

Para evitar retrocessos nas conquistas alcançadas pelo Brasil, o documento da ONU faz uma série de recomendações, entre eles a manutenção do conceito atual de “trabalho escravo”, previsto no Código Penal Brasileiro (Art. 149), e a reativação da chamada “Lista Suja”, que divulga os empregadores flagrados explorando mão de obra escrava.

Acesse o artigo técnico de posicionamento sobre trabalho escravo em http://bit.ly/1SO2ZGW

Acesse todos os artigos técnicos da ONU Brasil em https://nacoesunidas.org/onu-no-brasil

Informações à imprensa: unic.brazil@unic.org

Brasileiro vencedor do Pulitzer denuncia Golpe e Rede Globo durante premiação (por Ninja)

Mauricio Lima levanta placa contra o Golpe durante premiação do OPC
Mauricio Lima levanta placa contra o Golpe durante premiação do OPC

Por Ninja – 28/4/2016.

Maurício Lima, primeiro brasileiro a vencer o prêmio Pulitzer de Jornalismo, denunciou na noite dessa quinta-feira, (28), o golpe em curso no Brasil durante a premiação da Overseas Press Club of America (OPC), cerimônia que reúne os 500 maiores líderes da imprensa mundial.

Confira matéria e vídeos:

https://ninja.oximity.com/article/Brasileiro-vencedor-do-Pulitzer-denunc-1

Parlamentarismo deve vir já em 2018, diz Serra (via Brasil247)

Comentário de Vinicius B. Vicenzi:

Como venho dizendo há algum tempo, o risco do Golpe não é o governo Temer, mas o Golpe dentro do Golpe, isto é, a instituição do parlamentarismo para que em 2018 nem Lula (se tiver solto) nem qualquer candidato minimamente progressista possa retomar as rédeas do Governo. Ninguém deve se iludir, o programa golpista não é só um programa de “transição”. Ninguém está pensando em todo esse esforço econômico-institucional-midiático pra vir um Lula ou uma Marina, Ciro, etc., e roubar o doce da boca das “crianças” de Cunha e Temer.

Serra explicita, agora, em artigo, esse projeto, como já advertia o falastrão Roberto Jéfferson. O “projeto de poder” (engraçado que só o do PT é inaceitável moralmente) da aliança PMDB-PSDB, a aliança paulista-sulista do Brasil, é implantar o parlamentarismo já para 2018 e, assim, garantir que a maioria congressual que sempre esteve liderada pelo PMDB possa governar “sempre”.

Para isso, além da proposta já no Senado, desenterraram uma PEC de mais de dez anos que estava no STF para garantir a “constitucionalidade” da troca de regime sem a necessidade de referendo. Lembremos: a Constituição de 88 previu o referendo de 1993 que escolheu o presidencialismo. Mas, bem, estamos em 2016, né, povo? Em tempos de Cunha, o que é uma PECzinha destas sob a bênção de um Judiciário que garantiu seu aumento, né? Tudo “constitucional”.

O projeto que se inicia daqui a duas semanas pode tudo, né Cunha? Só não pode ser chamado de Golpe, claro. Porque destituir uma presidenta sabidamente honesta por “pedaladas fiscais”, na sequência prender o Lula e em seguida mudar o regime de Governo para garantir a perpetuação no poder não é Golpe. Golpe é o “projeto de poder” do PT, “republicanista”, mantenedor de eleições diretas.

Contra uma aliança classista de Legislativo e Judiciário, o que pode o povo? É a pergunta que precisaremos fazer para achar brechas no Golpe e impedir que o discurso aparentemente racional e legalista acabe com as mínimas conquistas democráticas de 88 pra cá. Ah, pra quem gosta do parlamentarismo europeu que o Serra cita, (eu também gosto), não há parlamentarismo com 33 partidos em nenhum lugar do mundo, nem parlamento europeu que teria como “seu” representante máximo Eduardo Cunha. Para países pequenos, com poucos partidos, é possível. No casuísmo de Serra, é uma espécie de AI-5 de 2016, a “instituição” do Golpe “pra valer”.

Se os Lacerdas de hoje (Marina, Aécio, etc.) também acreditam que haverá eleições diretas presidenciais em 2018, podem tirar o cavalinho da chuva. Temer, Serra e Roberto Jéfferson não nasceram ontem. Se a garotinha da floresta e o garotão do Rio achavam que iam “pegar a rapadura” logo ali, depois que tirassem os “corruPTos”, esqueceram de avisar as “velhas raposas”. Com o galinheiro aberto, experiência política conta. As raposas não deixarão espaço para os lobinhos.

Acho que viveremos pelo menos uma década sob o Golpe. Triste, mas serve de grande aprendizado, sobretudo pra minha geração que só viveu na redemocratização. Esse é um país que não consegue passar muito tempo sob o regime democrático, é um país que ainda não aceitou o “seu” povo. Sua elite ainda é colonial. Se os EUA dessem passaporte como em Porto Rico, duvido muito que a classe dominante desse país se sentiria constrangida.

http://www.brasil247.com/pt/247/sp247/228751/Parlamentarismo-deve-vir-j%C3%A1-em-2018-diz-Serra.htm

Contra manobras, deputadas “destituem” Cunha da Câmara

Por Celso Vicenzi – 27/4/2016.

É isso aí, já que não tem homem, nem STF pra tirar o Cunha da presidência da Câmara, as mulheres, simbolicamente, o fizeram. Nesse país tomado pelo cinismo, pela hipocrisia, pela corrupção, pela omissão e pelo autoritarismo, é preciso radicalizar. Só a “institucionalidade” e o “republicanismo” não bastam.
 
Até quando vamos tolerar o maior de todos os corruptos mandando e desmandando no Parlamento brasileiro? É uma vergonha internacional!
Leia mais no link abaixo do Brasil247 (e confira também o vídeo):

Um golpe, na mais perfeita “normalidade”

STF: em 64 ou agora, tudo dentro da “normalidade”.

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil.

Por Celso Vicenzi – 27/4/2016.

Jornalistas e colunistas brasileiros amestrados (fazem direitinho o que os patrões querem) se recusam a ver sinais de golpe no impeachment que não conseguiu demonstrar crime de responsabilidade da presidenta Dilma Roussef. Oscilam entre a tese equivocada de que impeachment é apenas um ato político, o que é falso, pois tem também um componente jurídico, como já alertou o ministro Marco Aurélio Mello, e o argumento de que o STF tem legitimado tudo o que está acontecendo. E que portanto, o golpe (ôps, eles preferem impeachment), acontece dentro da mais perfeita “normalidade”. É certo que alguns ministros do STF possam divergir de Marco Aurélio Mello, mas se consultarem direitinho a Constituição, terão que apelar para malabarismos jurídicos para fugir à obviedade. Embora, claro, sempre possível e ao alcance da literatura jurídica , misturado a uma  certa dose de irresponsabilidade.

Sobre o primeiro tópico, o que aconteceu no dia 17 de abril de 2016, na Câmara, já responde ao equívoco, visto que os deputados fizeram de tudo menos julgar as pedaladas fiscais. Tiveram, certamente, bons motivos: informa um jornalista de O Globo que nos corredores da Câmara havia comentários sobre ofertas de R$ 2 milhões por um “sim” ao impeachment.

Não bastasse tudo isso, como um presidente da Câmara, que responde a diversos processos e foi flagrado em vários atos de corrupção pode, por vingança, comandar uma votação para destituir uma presidenta que não cometeu crime de responsabilidade? E o que dizer sobre centenas de deputados que também respondem a processos na justiça? O próprio relator do impeachment, deputado Jovair Arantes, três dias depois da votação de domingo, foi condenado pelo TRE-GO a pagar multa pelo uso indevido de serviços de funcionário público em seu comitê de campanha eleitoral em 2014, durante horário normal de expediente.

Só a nossa mídia, cada vez mais manipuladora e conspiradora para não enxergar arbitrariedades em tudo isso. Sem falar que, há muito tempo, sabe-se que o enorme poder de Cunha sobre parcela expressiva do Congresso não vem da sua capacidade de diálogo. Num Parlamento com tantos corruptos, o toma-lá-dá-cá obedece a outro nível de convencimento. Que o digam os dólares que Eduardo Cunha têm depositado na Suíça.

Mas nada disso chama a atenção da nossa “atenta” mídia, que viu em pedaladas fiscais, que não causam prejuízos aos cofres públicos e muito menos o enriquecimento ilegal de pessoas, motivo para configurar um crime. E em nenhum momento, essa mesma mídia especula sobre o que acontecerá com quase duas dezenas de governadores que assinaram as mesmas pedaladas – Alckmin assinou 31. E por que nunca foram objeto de punições, anteriormente? E nem o serão no futuro? Ou alguém acha que os governadores também serão “impichados”? Impressiona como a jurisprudência no país têm mudado sempre que o réu pertence a um certo partido político. Justamente o partido que elevou o país a um patamar de mudanças e melhorias sociais jamais anteriormente alcançado.

Quanto ao STF funcionar normalmente e não se manifestar contrariamente ao prosseguimento do impeachment, é outro argumento falso, pois o Tribunal também não se insurgiu contra o golpe golpe civil-militar de 64 e em vários momentos chegou a apoiá-lo. O ministro Ribeiro da Costa, presidente do STF, à época, declarou (Jornal do Brasil, 4/4/64): “O desafio feito à democracia foi respondido vigorosamente. Sua recuperação tornou-se legítima através do movimento realizado pelas Forças Armadas, já estando restabelecido o poder de Governo pela forma constitucional”.

Portanto, não é o fato do poder Judiciário abrir as portas e funcionar diariamente que indica a inexistência de um golpe no país. Algumas “normalidades” não são suficientes para esconder as arbitrariedades e os crimes contra a democracia. Lembremos, ainda, outro ato infame do STF: permitir que Olga Benário, judia, grávida, fosse deportada em 1936 e entregue às forças nazistas alemãs, onde viria a ser executada na câmara de gás.

O caso atual é, certamente, de feição inusitada, visto que não há tanques ou rifles apontados para o poder Judiciário e, mesmo assim, estranhamente o Tribunal mantém-se omisso em relação ao impeachment perpetrado por parlamentares que, se houvesse justiça, muitos deles já deveriam estar presos e o relatório não seria nem mesmo votado, por vício de origem.

É um dado novo que as democracias, no mundo inteiro, terão que repensar. Afinal, quando o poder Judiciário, por alguma razão, não coíbe as arbitrariedades contra a democracia, estamos diante de um novo tipo de golpe, em que o Legislativo e o Judiciário são protagonistas, com forte apoio da mídia. Mesmo assim, que ministros e ministras do STF não tenham a mesma ilusão de Michel Temer, porque a história não deixará de apontar a responsabilidade de cada um(a) nesse grave momento.

Desde o início da Operação Lava-Jato, sob o comando de um juiz de primeira instância, o foco sempre foi vasculhar casos de corrupção que envolvessem Dilma, Lula e o PT. Os dois primeiros, apesar de vítimas de escutas ilegais, do uso de métodos questionáveis de delação premiada que preservaram vários políticos de outros partidos citados por delatores, e de terem suas vidas e de familiares vasculhadas incessantemente, nada foi encontrado de consistente contra ambos. E, no entanto, essa obsessão investigatória partidarizada, comandada por um juiz de primeira instância, sempre foi prestigiada pelo STF, que raras vezes se manifestou e menos ainda achou motivos para intervir.

A omissão do STF tornou o juiz Moro uma celebridade nacional, assim como num passado não muito distante, um certo “caçador de marajás” também foi alçado pela mídia à condição de herói, o que o levou, inclusive, à presidência da República.

A omissão do STF também deu sinal verde para criminosos agirem no Congresso Nacional e levarem adiante um processo de impeachment que já nasceu viciado e irregular em sua origem, mas que é sustentado por uma mídia oligopolizada totalmente em desacordo com a narrativa de jornalistas de outros países que confessam o seu estarrecimento diante de tantas arbitrariedades e da fragilidade com que se destrói a democracia brasileira.

O mais famosos deles, o premiado jornalista Glenn Greenwald, em entrevista a uma emissora de TV norte-americana disse que em toda a sua vida profissional, cobrindo a política em vários países, nunca viu situação semelhante. “É surreal”, sublinhou, que centenas de parlamentares acusados de corrupção e outras arbitrariedades, que respondem a processos em várias instâncias, inclusive no STF, comandados por um presidente da Câmara que tem milhões de dólares fruto da corrupção depositados na Suíça, decidam pelo impeachment de Dilma, que não é acusada de nenhum ato de corrupção ou nenhum crime de responsabilidade.

Mas nada disso tira o sono de nossos “vigilantes” ministros do STF, que dormem em “berço esplêndido”, enquanto a democracia é golpeada por um “sindicato de ladrões” – como definiu Ciro Gomes – com a ajuda inestimável da mídia, de setores do Judiciário, do Ministério Público, da Polícia Federal, dos donos do capital e certamente com o suporte da nação mais interessada em recuperar o “quintal da América Latina” – como já ocorreu no passado, hoje fartamente documentado.

Eduardo Cunha, o cínico, justificou o seu voto pelo impeachment dizendo: “Que Deus tenha misericórdia desta nação”. Se nem mais ao bispo – pelo menos não ao de Diamantina, inimigo mortal das “jararacas” – podemos nos queixar, só mesmo apelando direto para Deus. Ou, para quem não crê em justiça divina, para a resposta de um povo roubado em 54 milhões de votos.

Ciro Gomes, demolidor: nem Eduardo Cunha esperava comprar 250 ladrões (via Viomundo)

Viomundo – Da Redação – 27/4/2016.

Estas palestras de Ciro Gomes nos Estados Unidos são imperdíveis. A reprodução delas em texto resumido não seria capaz de dar a dimensão da análise que ele faz sobre a sociedade brasileira.

São intervenções feitas em Cambridge, nos EUA, a estudantes de Harvard e MIT, numa conferência sobre o Brasil.

Resumão? Não pode dar certo um país em que a taxa de investimento do governo é inferior a 1% do PIB, enquanto o mesmo governo paga 12,5% do PIB em juros.

Confira:

http://www.viomundo.com.br/denuncias/ciro-gomes-demolidor-nem-eduardo-cunha-esperava-comprar-250-ladroes.html

Compra de votos e distribuição de cargos (por Janio de Freitas/via FSP e Luis Nassif)

Jornal GGN – Em sua coluna na Folha de S. Paulo, Janio de Freitas comenta o desinteresse da Polícia Federal de investigar crimes no Congresso Nacional, mesmo diante de denúncias como a do jornalista José Casado, do O Globo, de que deputados teriam recebido ofertas de R$ 1 milhão por ausência ou R$ 2 milhões pelo voto no plenário. “Quem forneceu o dinheiro?”, questiona Janio. “O pato do Paulo Skaf há de saber, mas é parte interessada, muito”.

Para ele, a oposição já joga com carta que ainda nem tem em mãos. “É Michel Temer quem agora opera o balcão de cargos. É a sua especialidade. Não só a comprovou no governo Dilma, como detém uma marca pessoal expressiva: o PMDB nunca foi tão fisiológico, chegando mesmo a chantagens explícitas antes de votações, quanto nos últimos cinco para seis anos sob a presidência de Michel Temer”.

Leia a coluna de Janio de Freitas, na Folha de S. Paulo (Os vencedores), no link abaixo:

http://jornalggn.com.br/noticia/compra-de-votos-e-distribuicao-de-cargos-por-janio-de-freitas