Os muito ricos sonegam sem culpa (por Nick Hopkins, no Guardian/via Outras Palavras)

Henrique Meirelles, um dos envolvidos no vazamento da Appleby. Ministro da Fazenda usou argumento de praxe, lembrando que suas aplicações "offshore" são legais e foram declaradas à Receita. "O problema", diz o texto, "é que uma parte cada vez maior da opinião pública julga estas práticas ilegítimas"

Henrique Meirelles, envolvido no vazamento da Appleby. Ministro usou argumento de praxe, lembrando que suas aplicações “offshore” são legais e foram declaradas à Receita. “O problema”, diz o texto, “é que uma parte cada vez maior da opinião pública julga estas práticas ilegítimas”.

Por Nick Hopkins, no Guardian – 8/11/2017 – via Outras Palavras – Tradução Inês Castilho.

Novo vazamento sobre “paraísos fiscais” demonstra: para não pagar impostos, transnacionais e milionários escondem-se nos mesmos circuitos financeiros usados pelos corruptos e redes criminosas.

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Brasil: como os mais ricos sonegam impostos (por Camilla Veras Mota e Leticia Mori, na BBC Brasil/via Outras Palavras)

A doação de patrimônio para fundações é uma das categorias do 'planejamento sucessório', usado para diminuir os impostos sobre herança (Ilustração: Raphael Salimena)

A doação de patrimônio para fundações é uma das categorias do ‘planejamento sucessório’, usado para diminuir os impostos sobre herança. (Ilustração: Raphael Salimena).

Por Camilla Veras Mota e Leticia Mori, na BBC Brasil – 7/11/2017 – via Outras Palavras.

Salário é tributado; lucro dos empresários, não. Aluguel tem desconto, “fundo imobiliário” é isento. Seja sócio de seu filho, e não contribua sobre a herança. As mil artimanhas só possíveis para quem tem muito dinheiro.

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Por que o Brasil precisa de mais impostos (por Patrícia Fachin, no IHU Online/via Outras Palavras)

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Por Patrícia Fachin, no IHU Online – 18/10/2017 – via Outras Palavras.

Coordenador de campanhas da Oxfam desafia o senso comum e dispara: num país marcado pela desigualdade, é preciso tributar os ricos e aumentar fortemente o gasto social. Rafael Georges, entrevistado.

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O novo mapa da desigualdade brasileira (por Evilásio Salvador/via Outras Palavras)

Marina no Jardim Acapulco, Guarujá: aqui não se paga imposto sobre grandes fortunas

Marina no Jardim Acapulco, Guarujá: aqui não se paga imposto sobre grandes fortunas

Por Evilásio Salvador – 15/12/2016 – via Outras Palavras.

Sozinhas, 700 mil pessoas — 0,36% da população — têm patrimônio igual a 45% do PIB. E pagam, quase sempre, impostos mais baixos que os dos assalariados.

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Brasil é paraíso tributário para super-ricos, diz estudo de centro da ONU

https://nacoesunidas.org/brasil-e-paraiso-tributario-para-super-ricos-diz-estudo-de-centro-da-onu

31/3/2016

Mais ricos representam 71 mil pessoas (0,05% da população adulta brasileira) e se beneficiam de isenções de impostos sobre lucros e dividendos, uma de suas principais fontes de renda. Entre os países da OCDE, além do Brasil somente a Estônia oferece esse tipo de isenção tributária ao topo da pirâmide.

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Sonegação ultrapassa R$ 1 trilhão. SC é o oitavo Estado com maior dívida.

Em países como EUA, Reino Unido, França e Alemanha – só para citar alguns – a sonegação é tratada como corrupção, com repúdio moral da sociedade e da mídia, e com penalidades severas. Não é o caso do Brasil, onde segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a sonegação atingiu, em julho, mais de 1,162 trilhão em débitos tributários inscritos na Dívida Ativa da União. Isso representa mais de 8 mil vezes o prejuízo do Mensalão, mais de 580 vezes o que foi revelado pela Operação Lava Jato e mais de 60 vezes o que se descobriu da operação Zelotes. Santa Catarina é o oitavo Estado com o maior volume em sonegação: R$ 30,7 bilhões.

Entre os membros desse Clube do Trilhão estão 12.547 empresas que atuam nos mais influentes segmentos da economia. Elas representam menos de 1% das empresas do país, mas devem R$ 723,3 bilhões em tributos, equivalente a 62% de todo o estoque tributário da Dívida Ativa da União. Não foram incluídos nesta conta os débitos previdenciários e do FGTS.

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Só por hoje

Por Celso Vicenzi.

“Só por hoje” é um princípio seguido à risca por alcoólicos anônimos, com resultados comprovados. Mas pode ser um mantra, também, contra qualquer tipo de vício. A ideia, simples, é dar um passo de cada vez. A cada 24 horas, uma batalha vencida. Os movimentos conhecidos por AAA – Associação dos Alcoólicos Anônimos –, surgidos na década de 30, nos Estados Unidos, e que se espalharam pelo mundo, praticam o lema ainda nos dias atuais, com bons resultados.

Sem abdicar dos antigos, novos vícios têm sido incorporados à sociedade, como a compulsão  pelo uso de aparelhos celulares. Há outros igualmente perniciosos: o vício por consumir informação de péssima qualidade, inclusive nas redes sociais, e o vício de entreter-se com programas de rádio e tevê que atrofiam a inteligência e a capacidade de análise. Incluem-se nesse rol comentaristas famosos de diferentes mídias.

Talvez, justamente por isso, as redes sociais estejam entulhadas de diálogos e debates de baixíssimo nível, em que os xingamentos e a desinformação sejam moeda corrente. E que, não raro, descambam para um superávit de ódio e um déficit de solidariedade. Graças às redes sociais, descobrimos que aquele cidadão (vale também para o sexo feminino) que parece tão fino e educado, cheio de gentilezas e que aparenta ser adepto de causas nobres, na verdade esconde um troglodita, machista, reacionário, egoísta,homofóbico, desinformado e mal-educado.  Não necessariamente nessa ordem.

Por isso, para pôr um pouco de água na fervura e, quem sabe, serenar os ânimos, pensei em  resgatar o lema que tem mantido longe do vício tantas pessoas que, no passado, estiveram às portas do inferno. Se não nos levar ao céu, pelo menos poderemos viver e dialogar mais civilizadamente.

Então…

Só por hoje não chamarei de petralha ou de coxinha nenhum de meus adversários políticos e  ideológicos. Categorizar conceitos pejorativos e reducionistas em nada colabora para a tentativa de manter um diálogo com respeito. Para aqueles casos em que a recíproca não for verdadeira, mantenha-se afastado. Não perca seu tempo.

Só por hoje não xingarei, não usarei palavrões, nem tentarei ganhar no grito um debate que só tem sentido quando  houver argumentos e informações fidedignas  e sensatas sobre aquilo que se procura demonstrar. Ou seja, vale a pena fazer um esforço para diversificar as fontes e informar-se melhor sobre o que acontece no país e no mundo.

Só por hoje não direi que “é tudo culpa da Dilma”, seja lá o que aconteça no país. Afinal, vivemos numa República Federativa e as principais instâncias de poder são o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, que, por sua vez, operam nas esferas federal, estadual e municipal. Farei um esforço para lembrar que a responsabilidade precisa ser dividida no mínimo com mais 27 governadores, 5.570 prefeitos, 81 senadores, 513 deputados federais, 1.059   deputados estaduais, cerca de 60 mil vereadores e 20 mil juízes espalhados por todo o país. Sem falar em milhares de importantes entidades representativas dos mais diversos setores da sociedade.

Só por hoje não direi que esquerda e direita são “tudo a mesma coisa”. Para esclarecer melhor tudo aquilo que não compreendo muito bem, melhor começar por ler o livro clássico de Norberto Bobbio sobre o tema. Há outros igualmente bons, é só procurar.

Só por hoje não direi que a política e todos os políticos não prestam e procurarei estudar um pouco mais, sobretudo ciência política, história e sociologia, para tentar entender as engrenagens do poder e, quem sabe, a partir daí, contribuir decisivamente para a criação de políticas públicas que visem ao bem comum, ao bem-estar coletivo.

Só por hoje não direi que a política de cotas (políticas afirmativas) é uma injustiça e vai prejudicar a qualidade do ensino. Primeiro, comprometo-me a ler com mais atenção a história dos negros no Brasil e, na sequência, divulgarei as pesquisas que demonstram que a maioria daqueles que entraram por cotas nas universidades brasileiras tem um desempenho igual ou superior aos que acessaram o ensino superior por outros meios.

Só por hoje não vou converter-me à ideia de que problemas de segurança pública devem ser resolvidos à bala. Consultarei a vasta bibliografia sobre o assunto que desmente, categoricamente, a ideia de que a ênfase na repressão e a criação e manutenção de um sistema de segurança baseado na discriminação possam pôr um fim à violência.

Só por hoje evitarei o uso de falas e comportamentos machistas, para que a relação entre duas  ou mais pessoas seja sempre baseada na igualdade, na dignidade e no respeito às diferenças. Igualmente repudiarei os estereótipos machistas da publicidade e me posicionarei contra atitudes cotidianas que reforçam esses hábitos.

Só por hoje não reclamarei do engarrafamento no trânsito se estiver sentado em um automóvel. Afinal, concluirei, é a minha presença ali, juntamente com milhares de outros condutores de automóveis, a razão de um trânsito que não anda. Aproveitarei o tráfego parado para refletir sobre a importância de apoiar a construção de ciclovias e dar prioridade ao transporte público de qualidade.

Só por hoje não vou ridicularizar e hostilizar pessoas com preferências sexuais diferentes da minha. Tentarei compreender que o desejo sexual independe de gênero e que não há nada errado nisso, ao contrário da homofobia. Se persistirem os sintomas homofóbicos, procurarei  ajuda. Talvez Freud explique.

Só por hoje buscarei novas formas de me manter informado, diferente das fontes habituais, para que não me torne refém de interesses particulares, não raro economicistas, que favorecem grupos minoritários, e que, no entanto, se apresentam como porta-vozes de interesses justos e igualitários.

Só por hoje não acreditarei que recentes investigações sobre ilícitos sejam parâmetro para afirmar que “nunca houve tanta corrupção no país”, sem questionar primeiro por que antes essas investigações eram tão raras e por que, ainda hoje, o mesmo dinheiro que foi distribuído aos principais partidos, por diferentes setores empresariais, é considerado ilegal para uns e absolutamente honesto e sem problema para outros?

Só por hoje entenderei que, num estado laico, como é o caso do Brasil, política e religião não se misturam e credos particulares não podem ser aceitos como objeto de leis e normas para o conjunto da sociedade.

Só por hoje, cada vez que começar uma reclamação contra os altos impostos cobrados pelo governo federal, tentarei lembrar-me de que alguns dos principais impostos que me afetam  diretamente, como o ICMS, o IPVA e o ISS são impostos estaduais e que o IPTU é um imposto municipal.  E decidirei reclamar, com a mesma intensidade, da sonegação de impostos, que desvia bilhões de reais que fazem falta às políticas públicas do país. De bônus, investigarei por que as camadas mais ricas pagam, proporcionalmente, tão poucos impostos no país, ao contrário do que acontece em nações sempre citadas como exemplo de sociedades desenvolvidas.

Só por hoje evitarei falar e publicar nas redes sociais a primeira ideia que me vem à cabeça, sem refletir, inicialmente, se não estou reproduzindo aquilo que me foi incutido por veículos de comunicação e instituições da sociedade com interesses muito particulares,  tendo como resultado um pensamento que não é necessariamente meu, mas orientado para reproduzir conceitos que interessam a outros, sem que eu nunca tenha me dado conta, ainda, disso. Como antídoto, buscarei bons livros e boas fontes de informação e conhecimento, na tentativa de me “deseducar” um pouco e compreender que o mundo e as relações podem ser muito diferentes do que hoje são e que mudar isso não é uma impossibilidade.

Só por hoje, não repetirei ideias-clichês do tipo “no Brasil não tem racismo”, “só é pobre quem não trabalha”, “direitos humanos só servem para proteger marginais”, “na ditadura era tudo melhor, não tinha corrupção”, “negros também têm preconceito contra os brancos”, “o mensalão é o maior escândalo de corrupção da história do país”, “político é tudo ladrão”, “tudo que é público não funciona”, “o mercado regula”, “o mundo está cada vez pior”, “no Brasil nada dá certo”, “bandido bom é bandido morto” etc. etc. Se quero compreender os fenômenos sociais, prometo, vou estudar e ler – ler muito –, para não dizer bobagens inconsistentes.

Só por hoje.

Sonegação de impostos: Ricos brasileiros têm 4ª maior fortuna do mundo em paraísos fiscais. Por Rodrigo Pinto

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Rodrigo Pinto, via BBC Brasil

Publicado em www.limpinhoecheiroso.com – 31/7/2013.

http://limpinhoecheiroso.com/2013/07/31/sonegacao-de-impostos-ricos-brasileiros-tem-4a-maior-fortuna-do-mundo-em-paraisos-fiscais

Os super-ricos brasileiros detêm o equivalente a um terço do Produto Interno Bruto, a soma de todas as riquezas produzidas do País em um ano, em contas em paraísos fiscais, livres de tributação. Trata-se da quarta maior quantia do mundo depositada nesta modalidade de conta bancária.

A informação foi revelada no domingo, dia 28, por um estudo inédito, que pela primeira vez chegou a valores depositados nas chamadas contas offshore, sobre as quais as autoridades tributárias dos países não têm como cobrar impostos.

O documento The price of offshore revisited, escrito por James Henry, ex-economista-chefe da consultoria McKinsey, e encomendado pela Tax Justice Network, mostra que os super-ricos brasileiros somaram até 2010 cerca de US$520 bilhões (ou mais de R$1 trilhão) em paraísos fiscais.

O estudo cruzou dados do Banco de Compensações Internacionais, do Fundo Monetário Internacional, do Banco Mundial e de governos nacionais para chegar a valores considerados pelo autor.

Em 2010, o Produto Interno Bruto Brasileiro somou cerca de R$3,6 trilhões.

“Enorme buraco negro”

O relatório destaca o impacto sobre as economias dos 139 países mais desenvolvidos da movimentação de dinheiro enviado a paraísos fiscais.

Henry estima que, desde os anos de 1970 até 2010, os cidadãos mais ricos desses 139 países aumentaram de US$7,3 trilhões para US$9,3 trilhões a “riqueza offshore não registrada” para fins de tributação.

A riqueza privada offshore representa “um enorme buraco negro na economia mundial”, disse o autor do estudo.

“Instituições como Bank of America, Goldman Sachs, JP Morgan e Citibank vêm oferecendo este serviço”

John Christensen, diretor Tax Justice Network

Na América Latina, chama a atenção o fato de, além do Brasil, países como México, Argentina e Venezuela aparecerem entre os 20 que mais enviaram recursos a paraísos fiscais.

John Christensen, diretor da Tax Justice Network, organização que combate os paraísos fiscais e que encomendou o estudo, afirmou à BBC Brasil que países exportadores de riquezas minerais seguem um padrão. Segundo ele, elites locais vêm sendo abordadas há décadas por bancos, principalmente norte-americanos, para enviarem seus recursos ao exterior.

“Instituições como Bank of America, Goldman Sachs, JP Morgan e Citibank vêm oferecendo este serviço. Como o governo norte-americano não compartilha informações tributárias, fica muito difícil para estes países chegar aos donos destas contas e taxar os recursos”, afirma.

“Isso aumentou muito nos anos de 1970, durante as ditaduras”, observa.

Quem envia

Segundo o diretor da Tax Justice Network, além dos acionistas de empresas dos setores exportadores de minerais (mineração e petróleo), os segmentos farmacêutico, de comunicações e de transportes estão entre os que mais remetem recursos para paraísos fiscais.

“As elites fazem muito barulho sobre os impostos cobrados delas, mas não gostam de pagar impostos”, afirma Christensen. “No caso do Brasil, quando vejo os ricos brasileiros reclamando de impostos, só posso crer que estejam brincando. Porque eles remetem dinheiro para paraísos fiscais há muito tempo.”

Christensen afirma que no caso de México, Venezuela e Argentina, tratados bilaterais como o Nafta (tratado de livre comércio EUA-México) e a ação dos bancos norte-americanos fizeram os valores escondidos no exterior subirem vertiginosamente desde os anos de 1970, embora “este seja um fenômeno de mais de meio século”.

O diretor da Tax Justice Network destaca ainda que há enormes recursos de países africanos em contas offshore.