Da arte de não se omitir

Artistas

Artistas brasileiros protestam contra a censura nas artes. (Reprodução).

Por Celso Vicenzi – 10/10/2017.

Sobre os vídeos da campanha #342ARTES, com depoimentos de artistas brasileiros de várias áreas, gostaria de dizer que a gente divulga, sim, e se solidariza com essa luta, mas onde estavam essas – e tantas outras – pessoas quando a democracia começou a ser atacada? Quando pessoas começaram a ser execradas sem direito à defesa, linchadas em capas de jornais e revistas, em emissoras de rádio e televisão? Quando ficou claro que boa parte das pessoas foi às ruas não para combater a corrupção, mas apenas para fazer desse mote a alavanca para derrubar um governo eleito legitimamente? Onde estavam quando calaram diante de vozes que defendiam tortura, estupro, pena de morte? De religiosos fundamentalistas, de empresários gananciosos, de políticos igualmente corruptos, de magistrados que usam de dois pesos e duas medidas? De defensores do “bandido bom é bandido morto”? Desde que seja pobre e de preferência negro, claro!

Boa parte dos artistas, que tanta empatia possui com a população, e tantos outros brasileiros que ocupam funções importantes no imaginário do país, calaram, foram omissos, não levantaram a voz para protestar contra um golpe tramado com toscos argumentos. Talvez na vã esperança que uma ditadura (principalmente por não ser militar), logo poria as coisas novamente em ordem e o país voltaria a crescer. Dessa vez, livre de petistas e de tudo o que eles – bem ou mal – representaram na esperança dos mais empobrecidos. Porque, embora seja difícil para cada um admitir, eram reféns do preconceito, no íntimo de suas almas, que atribuíam aos mais pobres todas as mazelas que conhecemos (não eram os nordestinos que não sabiam votar e deram – embora o argumento seja incorreto – mais uma vitória à Dilma?). Como se este país não fosse comandado, desde a chegada de Cabral, por privilegiados soberanos, com ou sem nobres coroas sobre suas cabeças, mas com os bolsos forrados com o dinheiro da miséria de milhões, e sem vontade nenhuma de refletir sobre os mecanismos que geram uma sociedade rica e tão desigual.

Boa parte dos artistas – como de resto da parte mais privilegiada da sociedade, é preciso reconhecer – que agora vê o chicote estalar no próprio lombo, pouco tem contribuído – para além de sua arte – como cidadãos e cidadãs, para denunciar a pobreza, o regime de castas, as injustiças que marcam a história do país. Poucos se dispõem a um enfrentamento mais direto contra um sistema desigual, perverso, que violenta a dignidade da maioria da população. Apelos pontuais, campanhas filantrópicas não mudam essa correlação de forças.

Ou a classe média e os mais privilegiados num país com as características do Brasil encaram essa luta sem olhar apenas para o próprio umbigo ou continuaremos a ser o que sempre fomos: um país racista, preconceituoso, cheio de regalias classistas, que tem ódio de pobre e sem coragem e vontade para lutar pelas reformas basilares que poderiam fazer desse nosso chão o lugar ideal para se erguer um grande país, soberano justo e solidário.

Eu gostaria de ter visto e ouvido toda essa defesa contra o retrocesso, o discurso do ódio e da intolerância, quando a democracia brasileira foi atacada por um golpe jurídico-midiático-parlamentar-policial-empresarial. Mas naquele momento, calaram. Poucas vozes – entre tantos artistas – se ergueram para tentar deter o que já se sabia que viria, se não houvesse resistência ao golpe. Um misto de ingenuidade, preconceito e garantia de privilégios de classe talvez explique essa omissão.

Sim, eu vou cerrar fileiras nessa luta contra a volta da censura. Contem comigo!

Eu também sei o quanto a educação, a cultura e a arte são fundamentais na construção de um país mais humano e civilizado e que boa parte dos artistas brasileiros estiveram na linha de frente para denunciar a ditadura militar de 64. Principalmente quando as perseguições, as mortes e as torturas atingiram  pessoas da classe média. Porque restabelecida a democracia no país, as perseguições, as mortes e as torturas continuaram contra as classes mais pobres, na periferia e nos porões do sistema carcerário brasileiro, sem que recebessem de nós a solidariedade que destinamos aos bem nascidos.

A pauta, portanto, nesse novo momento de tentativa de resistência ao novo modelo de golpe, não pode ser tão somente para usufruto da mesma classe média que não acolhe os mais necessitados e pouco faz para trazer milhões de pessoas à margem da cidadania para o que há de melhor na educação, na cultura e na arte, seja como protagonista, subindo aos palcos, seja como espectador, nos teatros, nos cinemas, nos museus, nas galerias, nos espaços em que ela está presente.

Porque quem tem fome e não tem casa e emprego, está expulso desse banquete lúdico, mágico e transcendente. Pouco sobra de si e de sua luta pela sobrevivência diária, para dispor de tempo e motivação para saciar a sede de conhecimento e usufruir de um prazer desconhecido: o de ser reconhecido como um cidadão, uma cidadã, não como párias, olhados com repulsa, desconfiança e nenhuma empatia por quem não se irmana em sua dor e é (quase) indiferente ao mal que essa gente padece, a de ter nascido em uma sociedade que empodera poucos, às custas da exploração do trabalho de muitos. Senhores de escravos – ontem e hoje – que mal destinam à maioria dos brasileiros o suficiente para o sustento de cada trabalhador e de sua família.

Que todo esse retrocesso, esse ódio à pobreza, mas também à inteligência, sirva para que compreendamos que não podemos ser ilhas de civilização em meio à barbárie. Ou queremos construir um país para todos, ou então, como escreveu certa vez o poeta Affonso Romano de Sant’Anna, seremos apenas um “ajuntamento” de pessoas. Da pior espécie que se pode imaginar para conviver.

Lava Jato e a marca da infâmia (por Luís Nassif/via GGN)

Por Luis Nassif – 14/8/2017 – via GGN.

A cada dia perpetra-se um estupro contra a Constituição, contra a civilização, contra os direitos sociais e individuais e até contra aspectos mais prosaicos de manifestação, o pudor público. Perdeu-se não apenas o respeito às leis como o próprio pudor e, com ele, o respeito mínimo pelo país.

Até onde irá essa selvageria? Quando começou essa ópera dantesca? Foram anos e anos de exercício diuturno do ódio por parte de uma imprensa tipicamente venezuelana.

Leia mais:

http://jornalggn.com.br/noticia/lava-jato-e-a-marca-da-infamia-por-luis-nassif

‘O discurso de ódio no Brasil está num nível quase epidêmico’, afirma procurador (por Jaqueline Silveira/via Sul21)

Preocupada com as 1,4 mil representações sobre discriminação que recebeu, Procuradoria Regional da República promoveu audiência pública sobre o tema| Foto: Guilherme Santos/Sul21

Preocupada com as 1,4 mil representações sobre discriminação que recebeu, Procuradoria Regional da República promoveu audiência pública sobre o tema.
Foto: Guilherme Santos/Sul21.

Por Jaqueline Silveira – 5/5/2016 – Via Sul21.

Preocupada com as 1,4 mil representações envolvendo algum tipo de discriminação que recebeu, a Procuradoria Regional da República (PRP) da 4ª Região promoveu, na tarde desta quinta-feira (5), uma audiência pública com o fim de tratar sobre a banalização das manifestações de intolerância política, religiosa, racial e de gênero e buscar alternativas para combatê-las.

Leia mais:

http://www.sul21.com.br/jornal/o-discurso-de-odio-no-brasil-esta-num-nivel-quase-epidemico-afirma-procurador-da-republica

Por que as religiões de matriz africana são o principal alvo de intolerância no Brasil? (via BBC Brasil e agência Patrícia Galvão)

http://agenciapatriciagalvao.org.br/racismo_/por-que-as-religioes-de-matriz-africana-sao-o-principal-alvo-de-intolerancia-no-brasil

(BBC Brasil, 21/01/2016) Dados compilados pela Comissão de Combate à Intolerância Religiosa do Rio de Janeiro (CCIR) mostram que mais de 70% de 1.014 casos de ofensas, abusos e atos violentos registrados no Estado entre 2012 e 2015 são contra praticantes de religiões de matrizes africanas.

Divulgado nesta quinta-feira, Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, o documento reacende o debate: por que os adeptos da umbanda e do candomblé, e suas variações, ainda são os mais atacados por conta de sua religião?

O tema ganhou as páginas dos jornais recentemente, em casos como o da menina Kaylane Campos, atingida por uma pedrada na cabeça em junho do ano passado, aos 11 anos, no bairro da Penha, na Zona Norte do Rio, quando voltava para casa de um culto e trajava vestimentas religiosas candomblecistas.

Também em 2015, no mês de novembro, um terreiro de candomblé foi incendiado em Brasília, sem deixar feridos. Na época, a imprensa local já registrara 12 incêndios semelhantes desde o início daquele ano somente no Distrito Federal.

A BBC Brasil teve acesso ao relatório da CCIR e ouviu especialistas sobre as razões da hostilidade contra as religiões de origem africana e o que pode ser feito.

Para eles, há duas explicações. Por um lado o racismo e a discriminação que remontam à escravidão e que desde o Brasil colônia rotulam tais religiões pelo simples fato de serem de origem africana, e, pelo outro, a ação de alguns movimentos neo-pentecostais que nos últimos anos teriam se valido de mitos e preconceitos para “demonizar” e insuflar a perseguição a umbandistas e candomblecistas.

Relatório e dados

Os entrevistados destacam que, pela primeira vez, a CCIR, criada em 2008, aliou os dados estaduais a números nacionais, informações de outros institutos e relatos de três diferentes pesquisas acadêmicas.

Os dados do Disque 100, criado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos, apontam 697 casos de intolerância religiosa entre 2011 e dezembro de 2015, a maioria registrada nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. No Estado do Rio, o Centro de Promoção da Liberdade Religiosa e Direitos Humanos (Ceplir), criado em 2012, registrou 1.014 casos entre julho de 2012 e agosto de 2015, sendo 71% contra adeptos de religiões de matrizes africanas, 7,7% contra evangélicos, 3,8% contra católicos, 3,8% contra judeus e sem religião e 3,8% de ataques contra a liberdade religiosa de forma geral.

Dentre as pesquisas citadas, um estudo da PUC-Rio sugere que há subnotificação no tema. Foram ouvidas lideranças de 847 terreiros, que revelaram 430 relatos de intolerância, sendo que apenas 160 foram legalizados com notificação. Do total, somente 58 levaram a algum tipo de ação judicial.

O trabalho também aponta que 70% das agressões são verbais e incluem ofensas como “macumbeiro e filho do demônio”, mas as manifestações também incluem pichações em muros, postagens na internet e redes sociais, além das mais graves que chegam a invasões de terreiros, furtos, quebra de símbolos sagrados, incêndios e agressões físicas.

Ivanir Costa, babalaô registrado há 35 anos e iniciado na Nigéria há 11 anos, está envolvido com a luta contra a intolerância há mais de duas décadas, e encabeçou a redação do relatório, como presidente da CCIR.

Ele diz que a própria ausência de dados consistentes nacionais, que dialoguem entre si, e a subnotificação dos casos, são indícios de como o tema ainda precisa ser levado mais a sério no Brasil.

“Há alguns avanços isolados em lugares como o Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia, mas estamos muito aquém do que precisa ser feito neste setor”, diz o religioso, que recebeu em 2014 o Prêmio Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República pelo trabalho na comissão.

Racismo e neo-pentecostais

Para Francisco Rivas Neto, sacerdote e fundador da Faculdade de Teologia com Ênfase em Religiões Afro-Brasileiras (FTU), baseada em São Paulo e a única reconhecida pelo Ministério da Educação como formadora de bacharéis no tema, é impossível dissociar a intolerância do preconceito contra o africano, o escravo e o negro.

“Os afro-brasileiros são discriminados, preconceituados, para não dizer demonizados, por sermos de uma tradição africana/afrodescendente. Logo, estamos afirmando que o racismo é causa fundamental do preconceito ao candomblé e demais religiões afro-brasileiras”, diz.

Já a pesquisadora Denise Pini Fonseca, historiadora, ex-professora da PUC-Rio e co-autora do estudo que visitou os mais de 800 terreiros fluminenses, acredita que a origem da intolerância esteja muito mais conectada à crescente influência de alguns grupos neo-pentecostais no país.

“É claro que o racismo tem influência, mas acredito que é muito mais forte o discurso de alguns movimentos neo-pentecostais que são na realidade um projeto teo-político que se apropria de símbolos muito poderosos para atingir seus interesses, e que elegeram as religiões de matrizes africanas como alvo”, diz.

João Luiz Carneiro, doutor em ciências da religião pela PUC-SP, especialista em teologia afro-brasileira pela FTU e autor do livro Religiões Afro-brasileiras: Uma construção teológica (Editora Vozes), defende que os dois fatores estariam completamente conectados. “A ligação entre esses dois fatores está muito bem resolvida na academia. As razões profundas na questão racial e o discurso neo-pentecostal que reforça no imaginário popular que é o macumbeiro, o sujo, o que faz o mal”, indica.

Para ele, é nítido o processo histórico em que boa parte do que é produzido pelo negro brasileiro é desumanizado, desvalorizado ou considerado estranho, exótico, folclórico, e a ascensão do discurso de alguns neo-pentecostais que estimula a visão da religião africana como ligada ao culto ao demônio, diabo, satanás, rituais satânicos, macumba ou que fazem o mal.

Ed René Kivitz, pastor da Igreja Batista, formado em Teologia e mestre em Ciências da Religião pela Universidade Metodista de São Paulo e que integra o movimento Missão Integral – que congrega diferentes lideranças evangélicas -, acredita que os casos de intolerância no país são localizados e “fazem parte de um recorte de tempo muito específico que estamos vivendo”.

“Não faz parte da índole do povo brasileiro e nem da índole cristã, quer seja católica ou evangélica. E evidentemente não faz parte da índole do Evangelho”, disse ele à BBC Brasil em junho de 2015, após o ataque à menina Kaylane, no Rio.

“Acho que é algo isolado, mas preocupante também para a imagem da Igreja Evangélica, que está sofrendo muito por conta de lideranças radicais que estão construindo no imaginário da sociedade brasileira uma ideia do ser evangélico que não corresponde à grande parcela da nossa população que se identifica como evangélica.”

Casos de intolerância

Luiz Fernando Barros, de 52 anos, já experimentou diversos exemplos de intolerância ao longo dos 37 anos em que atua como religioso da umbanda.

“Já coloquei minha roupa branca religiosa no trabalho e vi que as pessoas queriam caçoar, fazer pouco dos meus valores espirituais. Temos filhos que frequentam escola pública e não podem usar as contas (colares religiosos). Já tive estátuas quebradas no meu templo, tentativas de invasão. Uma irmã nossa foi demitida de um hotel na Zona Sul do Rio quando a gerente descobriu que ela era de umbanda. Não foi o argumento oficial, mas ficou nítido para ela”, conta.

Ele foi um dos vários pais de santo que revelaram à BBC Brasil em reportagem publicada no ano passado que se viu forçado a aumentar a segurança de seus terreiro após repetidas invasões. Um deles, Pai Costa, de 63 anos e há 45 atuando como líder religioso, já tinha sofrido três invasões na época e teve de gastar R$ 4.500,00 em sistemas de vigilância.

Outro exemplo é o de Pai Márcio de Jangun, babalorixá, advogado e escritor iniciado há 36 anos no candomblé e com terreiro aberto há 15 anos. Ele diz que a intolerância pode ser sutil e parte do cotidiano, o que também configura discriminação e crime, apesar de não envolver violência física.

“Já me recusaram vender flores quando perceberam que seriam usadas em terreiro de candomblé. No transporte público, a pessoa se levanta por não querer ficar sentada do seu lado, se benze. É algo que infelizmente faz parte do cotidiano e que os praticantes de religiões africanas lidam todos os dias no Brasil”, diz.

No relatório da CCIR há casos como a invasão e depredação do centro de umbanda “A Caminho da Paz”, no Cachambi, na Zona Norte do Rio, em fevereiro de 2015, assim como incêndios e destruição de estátuas no Distrito Federal. Também são documentados xingamentos contra crianças judaicas num clube de elite da Zona Sul do Rio, na Lagoa, durante as Mascabadas, olimpíadas de colégios judaicos de todo o país, e o ataque a uma professora de teatro que recebeu uma pedrada na perna aos gritos de “muçulmana maldita” uma semana após os atentados à sede da revista Charlie Hebdo, em Paris, no início do ano passado.

Papel do Estado

Um dos objetivos de aumentar o escopo do relatório da CCIR é chamar a atenção para o problema e nacionalizar o debate, além de pressionar Estados e o governo federal para a implementação de políticas públicas mais efetivas. Outra meta é cobrar a execução da legislação já existente, que tipifica o crime de intolerância religiosa.

No Rio de Janeiro, apesar de alguns avanços pontuais, os especialistas cobram a implementação de uma delegacia especializada, aprovada por lei em 2011 mas ainda sem previsão para sair do papel. São Paulo e Distrito Federal já criaram tais espaços.

Consultado pela BBC Brasil, o governo fluminense confirmou que “não há previsão para a criação” da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância como determinou a Lei Estadual 5931, aprovada em 25/03/2011. O governo ressaltou, no entanto, papel pioneiro com a criação do Centro de Promoção da Liberdade Religiosa & Direitos Humanos, em 2012, e disse que todas as delegacias de polícia do Estado estão aptas a registrarem casos de intolerância religiosa.

Na visão dos especialistas, este é justamente um dos principais problemas. “Quando a pessoa vai a uma delegacia, o policial registra a queixa como briga de vizinho, rixa, ameaça. Falha ao não aplicar a lei de intolerância religiosa, que prevê a tipificação penal adequada”, diz o professor André Chevarese, do Instituto de História da UFRJ, que coordena o Laboratório de História das Experiências Religiosas.

“Além disso, juízes tendem a ser condescendentes, não punem da forma adequada. O Estado falha ainda ao não educar melhor, não incluir mais o ensino sobre África, sobre religiões de matrizes africanas, sobre a importância das culturas africanas para a construção do país”, diz.

Ivanir Costa, da CCIR, diz que ao longo do tempo já presenciou a entrega de documentos às mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff, e que ouviu promessas, mas até agora falta vontade política para implementar medidas nacionais mais eficientes, a exemplo do que foi colocado em prática na questão da violência contra a mulher.

“Não temos órgãos que acolham denúncias e orientem vítimas em todos os Estados. Não temos uma base de dados nacional, os números são muito discrepantes ao redor do país. Há pouquíssimas delegacias. Delegados, policiais e juízes descumprem a lei. É um cenário muito incipiente ainda”, avalia.

Jefferson Puff

Acesse no site de origem: Por que as religiões de matriz africana são o principal alvo de intolerância no Brasil? (BBC Brasil, 21/01/2016)

Pouca educação, muita intolerância

Segundo o IBGE, há no país pelo menos 60 mil casais homoafetivos vivendo juntos. Desde 1990, o Relatório do Desenvolvimento Humano começou a discutir a ideia de que renda e economia não eram as únicas variáveis pra se medir o desenvolvimento de uma nação, informa a ONU Brasil. Diz a Organização das Nações Unidas: “Ampliar as opções das pessoas para que elas possam viver como quiserem é fundamental, atualmente, para o conceito de desenvolvimento humano”.

No entanto, você ainda vê e ouve pessoas da população e até autoridades manifestarem oposição contundente a políticas públicas que acabem com preconceitos sexuais, utilizando conceitos totalmente equivocados sobre o que é “normal” e o que é “certo”. Gente que acha que o fato de receber informações sobre educação sexual nas escolas pode “contaminar” a orientação sexual de seus filhos. Não é fácil viver num país em que o nível de educação é tão baixo e o de intolerância tão alto.